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Flashcard FC359176

Qual elemento subjetivo é exigido para que uma nomeação ou indicação política configure ato de improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Improbidade Administrativa, responda:

Qual elemento subjetivo é exigido para que uma nomeação ou indicação política configure ato de improbidade administrativa?
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Resposta

Dolo com finalidade ilícita
é necessária intenção ilícita; a mera nomeação não basta.




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