Flashcard FC359177
Quando órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, fundos especiais e entidades controladas pela Administração ficam abrangidos pela Lei de Licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quando órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, fundos especiais e entidades controladas pela Administração ficam abrangidos pela Lei de Licitações?
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Resposta
Quando exercerem função administrativa.Fundos especiais e entidades controladas também são abrangidos.
Contratos do Judiciário submetem‑se à Lei se tiverem natureza administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357941
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