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Flashcard FC359178

Como distinguir bens/serviços comuns e especiais e serviços contínuos e não contínuos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Como distinguir bens/serviços comuns e especiais e serviços contínuos e não contínuos?
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Resposta

Comuns: padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital por especificações de mercado.
Especiais: alta heterogeneidade/complexidade; não admitem descrição objetiva; exigem justificativa prévia.
Contínuos: atendem necessidades permanentes ou prolongadas, manutenção da atividade administrativa.
Não contínuos: prestação específica por período predeterminado; pode ser prorrogada quando justificada.




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