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Flashcard FC359179

O que caracteriza o projeto básico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que caracteriza o projeto básico?
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Resposta

Projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra, o serviço ou o complexo objeto.
Elaborado com base nos estudos técnicos preliminares; assegura viabilidade técnica e o tratamento do impacto ambiental.
Possibilita a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.




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