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Flashcard FC359185

Quem pode ser designado agente de contratação nos procedimentos licitatórios?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quem pode ser designado agente de contratação nos procedimentos licitatórios?
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Resposta

Designação:
Servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes, escolhidos pela autoridade competente.
Vedado: profissionais autônomos sem vínculo com o quadro permanente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357949

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