Flashcard FC359186
As contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista submetem-se ao regime da lei geral de licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
As contratações de empresas públicas e sociedades de economia mista submetem-se ao regime da lei geral de licitações?
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Resposta
Não.Empresas estatais regem-se por estatuto próprio
Lei 13.303/2016, com procedimentos e regras específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357950
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