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Flashcard FC359188

Quais são os requisitos e impedimentos para atuação como agente de contratação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais são os requisitos e impedimentos para atuação como agente de contratação?
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Resposta

Requisitos:
Preferencialmente servidor efetivo
Formação/atribuições compatíveis
Impedimentos:
Vínculo proibitivo com licitantes habituais
Parentesco até terceiro grau




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357952

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