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Flashcard FC359190

Quais elementos essenciais deve conter o termo de referência para contratações de bens e serviços?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais elementos essenciais deve conter o termo de referência para contratações de bens e serviços?
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Resposta

Definição do objeto: natureza, quantitativos, prazo e prorrogação.
Fundamentação: estudos técnicos preliminares ou extrato.
Descrição da solução: considerando o ciclo de vida do objeto.
Requisitos, modelo de execução e gestão do contrato.
Critérios de medição e pagamento e estimativas de valor.





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