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Flashcard FC359197

A compra por encomenda está abrangida pela Lei de Licitações e Contratos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

A compra por encomenda está abrangida pela Lei de Licitações e Contratos?
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Resposta

Sim.
Compra por encomenda: aquisição de bens produzidos conforme especificações e quantidades ajustadas ao demandante.
Submete-se às regras gerais de licitação (planejamento, critérios de julgamento, transparência e responsabilização).




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357961

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