Flashcard FC359215
Como deve proceder a Administração ao verificar irregularidades na habilitação de um licitante para garantir legalidade, moralidade e eficiência?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Como deve proceder a Administração ao verificar irregularidades na habilitação de um licitante para garantir legalidade, moralidade e eficiência?
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Resposta
Investigar, assegurando contraditório e ampla defesa.Se confirmadas irregularidades, anular a licitação e revogar/rescindir a outorga.
Agir com fundamentação e observância dos prazos e garantias processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357979
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