Flashcard FC359216
O princípio da igualdade nas licitações admite tratamento diferenciado a licitantes em situação desfavorável?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
O princípio da igualdade nas licitações admite tratamento diferenciado a licitantes em situação desfavorável?
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Resposta
Sim.Igualdade material, permite medidas compensatórias legalmente previstas
sem ferir a isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357980
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