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Flashcard FC359221

Qual princípio exige a divisão das atribuições entre agentes distintos no procedimento licitatório para prevenir fraudes e conflitos de interesse?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual princípio exige a divisão das atribuições entre agentes distintos no procedimento licitatório para prevenir fraudes e conflitos de interesse?
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Resposta

Segregação de Funções
Distribuição das etapas e competências
Evita erros, fraudes e conflito de interesses
Separa fiscalização, autorização, julgamento e pagamento




Veja como foi cobrado:
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