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Flashcard FC359228

Quando o reconhecimento de firma é exigido?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando o reconhecimento de firma é exigido?
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Resposta

Somente quando houver dúvida sobre a autenticidade ou por imposição legal.
É possível comprovar autenticidade perante agente da Administração com o original
ou por declaração de autenticidade de advogado, sob sua responsabilidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357992

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