Flashcard FC359232
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometa a aferição da qualificação do licitante afasta-o da licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometa a aferição da qualificação do licitante afasta-o da licitação?
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Resposta
Não.Se não prejudicar a avaliação da qualificação ou a compreensão da proposta, não afasta o licitante nem invalida o processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357996
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em