Flashcard FC359233
Qual é o requisito necessário para a Administração impedir empresa de licitar por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Qual é o requisito necessário para a Administração impedir empresa de licitar por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão?
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Resposta
Requisito:condenação judicial definitiva (trânsito em julgado)
Temporalidade:
nos 5 anos anteriores à divulgação do edital
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357997
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