Flashcard FC359244
Em licitação de fornecimento, quando a Administração pode indicar marcas ou modelos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Em licitação de fornecimento, quando a Administração pode indicar marcas ou modelos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Excepcionalmente, desde que haja justificativa formal e observância de hipóteses como:- padronização
- compatibilidade
- quando apenas determinadas marcas atendam às necessidades
- indicação como mera referência.
Visa resguardar a competitividade e a isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358008
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em