Flashcard FC359246
O edital pode atribuir ao contratado a obtenção do licenciamento ambiental e a realização da desapropriação autorizada pelo poder público?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
O edital pode atribuir ao contratado a obtenção do licenciamento ambiental e a realização da desapropriação autorizada pelo poder público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Quando previsto no edital, o contratado pode ser encarregado do licenciamento ambiental e da desapropriação autorizada.
Devem constar: obrigações, prazos e critérios de responsabilização no edital e no contrato.
A Administração deve avaliar impactos sobre preço, cronograma e qualificação técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358010
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em