Flashcard FC359286
Quando a indicação de marcas ou modelos é admitida em licitação de fornecimento de bens?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quando a indicação de marcas ou modelos é admitida em licitação de fornecimento de bens?
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Resposta
Admitida excepcionalmentedesde que haja justificação formal no processo e no edital
com demonstração de necessidade técnica (padronização, compatibilidade, marca única ou referência)
não sendo permitida de forma genérica ou arbitrária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358050
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em