Flashcard FC359288
A advocacia pública pode, a pedido do agente, defendê-lo por atos praticados em estrita observância de parecer jurídico mesmo após sua saída do cargo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A advocacia pública pode, a pedido do agente, defendê-lo por atos praticados em estrita observância de parecer jurídico mesmo após sua saída do cargo?
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Resposta
Sim.Condições: a pedido do agente; promove representação judicial e extrajudicial.
Alcance: qualquer instância; aplica‑se mesmo sem ocupar o cargo.
Não é: desvio de função do órgão jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358052
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