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Flashcard FC359299

Quando a contratação direta configura inexigibilidade e quando configura dispensa?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando a contratação direta configura inexigibilidade e quando configura dispensa?
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Resposta

Inexigibilidade: inviabilidade de competição — fornecedor único, serviço singular ou profissional de notória especialização para atividade intelectual.
Dispensa: hipótese excepcional por urgência ou necessidade imediata, permitindo compra sem licitação mediante comprovação.




Veja como foi cobrado:
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