Flashcard FC359300
Qual a diferença fundamental entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Qual a diferença fundamental entre inexigibilidade e dispensa de licitação?
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Resposta
Inexigibilidade: ocorre quando há inviabilidade de competição (ex.: fornecedor exclusivo); contratação direta vinculada.Dispensa: hipótese de rol taxativo e de caráter discricionário (ex.: contrato de programa; associação de pessoas com deficiência, se requisitos atendidos).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358064
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