Flashcard FC359302
Quando a Administração pode dispensar licitação para obras ou serviços de engenharia por limite de valor e por licitação deserta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a Administração pode dispensar licitação para obras ou serviços de engenharia por limite de valor e por licitação deserta?
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Resposta
Por limite de valor: quando o valor da contratação é inferior ao teto legal, permitindo contratação direta,desde que haja motivação documental e demais requisitos.
Por licitação deserta: quando licitação anterior, realizada há menos de um ano, não obteve interessados ou propostas válidas, autorizando dispensa para as mesmas condições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358066
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