Flashcard FC359304
Quando a licitação é dispensável para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a licitação é dispensável para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras?
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Resposta
Quando os medicamentos se destinam exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.Resultado: Dispensável a licitação, admitindo-se contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358068
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