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Flashcard FC359306

Quando cabe a contratação direta por dispensa por ausência de interessados em certame anterior?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando cabe a contratação direta por dispensa por ausência de interessados em certame anterior?
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Resposta

Cabimento: certame anterior, realizado há menos de 1 ano, que não atraiu interessados ou não teve propostas válidas, com o mesmo objeto e condições do edital mantidas.
Requisitos: termo de justificativa, pesquisa de preços e observância dos princípios.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358070

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