Flashcard FC359307
Quando é cabível inexigibilidade por notória especialização e quando é cabível dispensa para instituição sem fins lucrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando é cabível inexigibilidade por notória especialização e quando é cabível dispensa para instituição sem fins lucrativos?
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Resposta
Inexigibilidade: inviabilidade de competição; contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização; inclui treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.Dispensa: contratação de instituição sem fins lucrativos brasileira, de inquestionável reputação ética e profissional, cuja finalidade estatutária abarque ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional/científico/tecnológico e estímulo à inovação, autorizada por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358071
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