Flashcard FC359310
Quando a Administração pode realizar contratação direta por inexigibilidade em razão da singularidade de um bem?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a Administração pode realizar contratação direta por inexigibilidade em razão da singularidade de um bem?
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Resposta
Cabível quando a singularidade torna inviável a competição.Exigências: motivação e elementos técnicos comprovando singularidade;
Avaliação prévia (estado, custos de adaptação e amortização);
Certificação da inexistência de imóveis públicos aptos;
Registro documental: relatório técnico, avaliação e parecer jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358074
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