Flashcard FC359312
Quando a contratação por fornecedor exclusivo configura inexigibilidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a contratação por fornecedor exclusivo configura inexigibilidade?
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Resposta
Inexigibilidade ocorre por inviabilidade de competição, quando o bem/serviço só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante exclusivos.Exige-se comprovação da exclusividade: atestado, contrato, declaração ou documento idôneo.
É vedada preferência por marca específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358076
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