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Flashcard FC359315

Quando é admitida a recontratação da mesma empresa em dispensa por calamidade para parcelas de obras e serviços?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando é admitida a recontratação da mesma empresa em dispensa por calamidade para parcelas de obras e serviços?
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Resposta

Admitida se a soma dos prazos não exceder 1 ano.
t_{1}+t_{2}\leq 12\ \text{meses}
Vedação apenas se ultrapassar 1 ano.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358079

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