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Flashcard FC359317

Em que situação o credenciamento justifica a contratação por inexigibilidade?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Em que situação o credenciamento justifica a contratação por inexigibilidade?
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Resposta

Quando a competição é inviável, pois o objeto deve ou pode ser contratado via credenciamento.
Credenciamento = administração habilita previamente interessados
a seleção ocorre pela manifestação do interessado habilitado, sem disputa classificatória.
Exige motivação e observância dos princípios administrativos.




Veja como foi cobrado:
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