Flashcard FC359319
Quando a Administração pode dispensar licitação para aquisição de medicamentos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Quando a Administração pode dispensar licitação para aquisição de medicamentos?
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Resposta
Medicamentos para doença raraDestinados exclusivamente ao tratamento de doença rara definida pelo Ministério da Saúde.
Exige-se fundamentação e documentos comprobatórios.
Observância dos princípios: publicidade, eficiência e legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358083
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