Flashcard FC359321
Quando a Administração pode dispensar licitação para contratar diretamente o fornecedor original de peças ou serviços?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Quando a Administração pode dispensar licitação para contratar diretamente o fornecedor original de peças ou serviços?
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Resposta
Condição: contratação para aquisição de bens, componentes ou peças do fornecedor originalQuando: durante o período de garantia técnica e se a exclusividade indispensável for necessária à vigência da garantia.
Requisitos: motivação formal, comprovação da exclusividade e observância de controles de preço e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358085
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