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Flashcard FC359322

Quando cabe contratação direta por inexigibilidade via credenciamento e quando por dispensa por pequeno valor?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quando cabe contratação direta por inexigibilidade via credenciamento e quando por dispensa por pequeno valor?
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Resposta

Inexigibilidade: credenciamento quando há inviabilidade de competição.

Dispensa por pequeno valor: compras e serviços até R$ 50.000,00;
exceção — serviços de engenharia e manutenção de veículos até R$ 100.000,00.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358086

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