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Flashcard FC359323

Quais requisitos justificam a inexigibilidade na contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais requisitos justificam a inexigibilidade na contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual?
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Resposta

Notória especialização comprovada por desempenho anterior,
estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento ou equipe técnica.
Esses elementos devem permitir inferir que o trabalho é essencial e reconhecidamente adequado
à plena satisfação do objeto, demonstrando inviabilidade de competição.




Veja como foi cobrado:
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