Flashcard FC359328
Quando a Administração pode doar bens móveis sem licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a Administração pode doar bens móveis sem licitação?
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Resposta
Quando houver interesse público devidamente justificado,para fins/uso de interesse social,
após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômicas,
comparando-se com outra forma de alienação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358092
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