Flashcard FC359329
Quais exigências são necessárias para a alienação de imóveis e quais os requisitos da doação com encargos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quais exigências são necessárias para a alienação de imóveis e quais os requisitos da doação com encargos?
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Resposta
Imóveis: autorização legislativa e alienação por leilão.Doação com encargos: será licitada; o instrumento deve consignar encargos, prazo e cláusula de reversão, sob pena de nulidade.
Doação sem licitação: exceção apenas para transferência a outro órgão/entidade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358093
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