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Flashcard FC359330

Qual é a exigência de publicidade para o edital de credenciamento de leiloeiros oficiais?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual é a exigência de publicidade para o edital de credenciamento de leiloeiros oficiais?
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Resposta

Dever de divulgação permanente
Manter o edital e suas atualizações acessíveis em sítio público, assegurando publicidade, transparência e segurança jurídica.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358094

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