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Flashcard FC359331

Quais requisitos formais são imprescindíveis antes da alienação de bem público?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais requisitos formais são imprescindíveis antes da alienação de bem público?
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Resposta

Avaliação prévia
Justificativa do interesse público
Asseguram legalidade, economicidade e publicidade




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