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Flashcard FC359337

Quais as partes, finalidade e o regime jurídico dos contratos administrativos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais as partes, finalidade e o regime jurídico dos contratos administrativos?
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Resposta

Partes: Administração Pública e particulares.
Finalidade: Atender ao interesse público.
Regime jurídico: Predomina o direito público, com aplicação supletiva do direito privado.




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