Flashcard FC359339
Como se distinguem, quanto a participantes e transferência de recursos, consórcio público, convênio, acordo de cooperação e contrato administrativo?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Como se distinguem, quanto a participantes e transferência de recursos, consórcio público, convênio, acordo de cooperação e contrato administrativo?
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Resposta
Consórcio público: apenas entes federativos; objetivos comuns; pode constituir pessoa jurídica.Convênio: entre entes públicos; cooperação com repasse de recursos.
Acordo de cooperação: administração e organizações da sociedade civil; colaboração técnica/científica; sem transferência de recursos.
Contrato administrativo: Administração e particular; celebrado mediante licitação; regido pelo direito público para prestação de obra/serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358103
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