Flashcard FC359341
A publicação no PNCP é condição para a eficácia do contrato? Quais os prazos para licitação e contratação direta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
A publicação no PNCP é condição para a eficácia do contrato? Quais os prazos para licitação e contratação direta?
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Resposta
Sim.Prazos: 20 dias úteis (licitação); 10 dias úteis (contratação direta).
Sem publicação, efeitos suspensos até regularização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358105
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em