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Flashcard FC359344

Quais cláusulas essenciais devem constar em todo contrato administrativo quanto à vinculação e à extinção?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais cláusulas essenciais devem constar em todo contrato administrativo quanto à vinculação e à extinção?
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Resposta

Cláusula de vinculação ao edital e à proposta do licitante vencedor ou, na contratação direta, ao ato autorizador e à respectiva proposta.
Cláusulas de extinção prevendo término, rescisão, anulação e demais hipóteses.




Veja como foi cobrado:
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