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Flashcard FC359345

Quais características dos contratos administrativos indicam acordo de vontades e equivalência das prestações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais características dos contratos administrativos indicam acordo de vontades e equivalência das prestações?
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Resposta

Consensualidade: nasce do acordo de vontades entre Administração e particular; pressupõe negociação e aceitação.

Comutatividade: prestações recíprocas equivalentes e previamente determinadas; preserva a equação financeira, salvo revisão ou reajuste.




Veja como foi cobrado:
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