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Flashcard FC359346

Cláusula de reajuste é obrigatória independentemente do prazo? Qual a data‑base do reajuste?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Cláusula de reajuste é obrigatória independentemente do prazo? Qual a data‑base do reajuste?
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Resposta

Sim.
A data‑base é a do orçamento estimado.





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