Flashcard FC359348
Quais as consequências da recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato e quando a Administração pode dispensar a formalização contratual?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quais as consequências da recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato e quando a Administração pode dispensar a formalização contratual?
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Resposta
Recusa: caracteriza descumprimento total, sujeita a penalidades e à imediata perda da garantia.Dispensa: admitida em hipótese taxativa, como dispensa por valor, permitindo nota de empenho ou carta‑contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358112
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