Flashcard FC359353
A exigência de garantia em contratos administrativos é facultativa ou obrigatória, e em que condição pode ser imposta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
A exigência de garantia em contratos administrativos é facultativa ou obrigatória, e em que condição pode ser imposta?
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Resposta
Facultativa.Imponível a critério da autoridade competente,
mediante previsão no edital.
Modalidades: caução em dinheiro, seguro‑garantia, fiança bancária, título de capitalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358117
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em