Flashcard FC359360
Quando a Administração pode estabelecer vigência por prazo indeterminado em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a Administração pode estabelecer vigência por prazo indeterminado em contratos administrativos?
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Resposta
Vigência por prazo indeterminado: somente se coexistiremAdministração usuária,
serviço em monopólio, e comprovação,
a cada exercício financeiro, de créditos orçamentários vinculados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358124
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