Flashcard FC359361
Quais os prazos máximos para contratos de sistemas estruturantes de TI; serviços e fornecimentos contínuos; transferência de tecnologia ao SUS; e quando é admitida vigência indeter
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2023
Quais os prazos máximos para contratos de sistemas estruturantes de TI; serviços e fornecimentos contínuos; transferência de tecnologia ao SUS; e quando é admitida vigência indeterminada?
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Resposta
Sistemas TI: 15 anosServiços contínuos: 5 anos
Transferência ao SUS: 10 anos
Vigência indeterminada: admitida quando a Administração for usuária de serviço em monopólio, com comprovação anual de créditos orçamentários vinculados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em