Flashcard FC359365
Quando a Administração responde solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos trabalhistas?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2024
Quando a Administração responde solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos trabalhistas?
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Resposta
Serviços contínuos com dedicação exclusivaComprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.
Encargos previdenciários: solidariamente.
Encargos trabalhistas: subsidiariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358129
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em