Flashcard FC359367
Em que hipótese admite‑se a revisão contratual nos contratos administrativos de obras?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Em que hipótese admite‑se a revisão contratual nos contratos administrativos de obras?
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Resposta
Fato superveniente e imprevisível que torne a obrigação excessivamente onerosa ou inviabilize a execução.Objetivo: restabelecer o equilíbrio econômico‑financeiro, observando a repartição objetiva de risco e justificativa técnico‑administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358131
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