Flashcard FC359369
Quais alterações contratuais a Administração pode impor unilateralmente e quais exigem acordo entre as partes?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Consulplan · 2025
Quais alterações contratuais a Administração pode impor unilateralmente e quais exigem acordo entre as partes?
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Resposta
Unilateral: modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica; acréscimo ou diminuição quantitativa dentro dos limites legais.Exigem acordo: alteração do regime de execução, do modo de fornecimento e da forma de pagamento por circunstâncias supervenientes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358133
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